RESOLUÇÕES 

Os diversos Conselhos Profissionais da Saúde, pela ausência de legislação normatizando e regulamentando a prática da Acupuntura no Brasil para seus profissionais,  editou Resoluções para que a formação e o exercício possa ocorrer sem que a sociedade esteja exposta a dolo social, estabelecer e determinar regras quanto ao corpo docente, carga horária mínima, conteúdo programático do exercício específico de cada profissão. 

CFBM – Conselho Federal de BiomedicinaResolução CFBM nº 02, de 03/02/86Resolução CFBM nº 02de05/06/2001, de 25/03/1995 CFF – Conselho Federal de FarmáciaResolução CFF nº 353, de 23/08/2000



CFFa – Conselho Federal de FonoaudiologiaResolução CFFa n° 272, de 20/04/2001 CFMV – Conselho Federal de Medicina VeterináriaResolução CFMV nº 625, de 16/03/1995CFP – Conselho Federal de PsicologiaResolução CFP n° 005, de 24/05/2002 COFEN – Conselho Federal de EnfermagemResolução COFEN nº 197, de 19/03/1997Resolução COFEN nº 283, de 05/08/2003



COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia OcupacionalResolução COFFITO nº 060, de 29/10/1985Resolução COFFITO nº 097, de 22/04/1988Resolução COFFITO nº 201, de 24/06/1999,Resolução COFFITO nº 219, de 14/12/2000,Resolução COFFITO nº221,de23/05/2001,ResoluçãoCOFFITOn108, Resolução  COFFITO nº 325, de 23/03/2007  

CONFEF – Conselho Federal de Educação Física Resolução CONFEF nº 069, de 16/12/2003   PORTARIAS DOMINISTÉRIO DA SAÚDE O Ministério da Saúde editou duas Portarias criando e normatizando o exercício das Práticas Integrativas e Complementares. A portaria 971 regulamentou o exercício multiprofissional dessas práticas no SUS (Sistema Único de Saúde), e a Portaria 853 estabeleceu a tabela de honorários. Portatia MS nº 971, de 03/05/2006 

Portaria MS nº 853, de 17/11/2006

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