Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS 480/03) que regulamenta o exercício profissional da acupuntura e autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura. De autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), o projeto espera, na CAS, o parecer do relator Flávio Arns (PT-PR).

A proposta considera como habilitados para o exercício profissional os diplomados em acupuntura nos estabelecimentos de ensino superior oficiais ou reconhecidos; os diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação e registro do diploma nos órgãos competentes; os profissionais da área de saúde de nível superior, portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos e as pessoas com ensino médio completo que estejam exercendo, comprovada e efetivamente, à data da publicação da lei, as atividades de acupunturista.

Nesse último caso, o profissional será considerado técnico em acupuntura e deverá exercer a atividade sob orientação de profissional habilitado por instituição de ensino superior. Além de autorizar a criação do Conselho Federal de Acupuntura, o projeto também estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá assegurar à população o acesso à acupuntura "como opção de tratamento, prevenção e manutenção da saúde".

Na justificação da proposta, Fátima Cleide explica que a técnica terapêutica da acupuntura surgiu há mais de cinco mil anos na China, e consiste na "estimulação de pontos do corpo humano e de animais, através de instrumentos apropriados, com a finalidade de promover e restaurar as funções dos tecidos e órgãos do paciente". Geralmente, o tratamento é feito por meio da aplicação de finas agulhas em pontos do corpo com base nos "princípios milenares da filosofia oriental".

A senadora diz ainda que vários trabalhos científicos já comprovaram a eficácia da acupuntura em problemas respiratórios, oftalmológicos, estomacais, gastrointestinais, neurológicos, músculo-esqueléticos, entre outros, inclusive na área de anestesia. Fátima Cleide também informa que o Brasil tem atualmente mais de 33 mil profissionais e 4,5 mil médicos formados em acupuntura, além de cerca de 40 faculdades que ensinam a técnica.